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Proposição: PL 186 2006
   
Proponente: Adilson Troca + 1 Dep(s)
Situação: Sancionado(a) em 12/07/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/12/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12557 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20701.01.00/06-7
Assunto:
 pesca semiprofissional esportiva peixe pescador
Ementa:
 Dispõe sobre a pesca semiprofissional e esportiva no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 25 - NÃO 8
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Emendas Pareceres Legislações
Proposições Associadas Pauta Anexo